Tramitação de MPs entra na pauta da CCJ na semana que vem

O presidente da CCJ afirmou que na próxima quarta-feira (30) o colegiado deve avaliar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2011, que muda a forma de tramitação das medidas provisórias. A PEC é de autoria do senador José Sarney.

Pela proposta, a Câmara dos Deputados e o Senado terão 55 dias, cada, para analisar as MPs. Hoje o prazo máximo de tramitação das MPs é de 120 dias, dos quais a Câmara muitas vezes consome 119. Ficando cada Casa com 55 dias, os outros dez seriam destinados à avaliação, pela Câmara, de emendas eventualmente apresentadas pelo Senado.

Fonte:Agência Senado