Indicação de leitura - artigo científico

Ótimo artigo sobre grupos de interesse (lobby) produzido pelo Centro Universitário de Brasília no âmbito do "Pensando o Direito", projeto do Ministério da Justiça e do PNUD.

Indicação do amigo e parceiro Wagner Orlandi.

http://portal.mj.gov.br
Elaboração Normativa
Publicações > Pesquisas
Volume 08

Trecho da Introdução (p. 11):

A pesquisa em tela, realizada no curso do Projeto Pensando o Direito, que é uma parceria entre a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) teve por objeto a investigação dos grupos de interesse e a intermediação de interesses (lobby) realizada junto a agentes públicos e a proposta de formas de regulamentar essa atividade, tendo em conta as experiências internacionais sobre o tema.

O cerne da pesquisa recaiu sobre a enfatização dos mecanismos de transparência, como instrumento capaz de controlar o exercício das atividades de intermediação de interesses e evitar que sejam exercidas de forma lesiva ao interesse público. Para alcançar tal desiderato partiu-se da definição da atividade de Lobby, para depois conceituar o que são grupos de interesse e diferenciá-lo dos grupos de pressão e dos partidos políticos, uma vez que tanto na doutrina como na imprensa há uma confusão no emprego desses termos.

Analisou-se detidamente o direito comparado no que diz respeito à atividade dos grupos de interesse, verificando a maneira como se dá a regulamentação desta atividade em outros países, com vistas a aplicar alguns institutos e disposições no ordenamento jurídico brasileiro.

Elaborou-se um quadro comparativo entre os diversos países apresentando as semelhanças e diferenças entre as legislações existentes sobre o lobby.